Nota sobre a intervenção militar estadunidense na Venezuela

O VENAS ABIERTAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Colonialidade, Epistemologias e Estado manifesta sua posição diante da intervenção militar executada pelos Estados Unidos contra a República Bolivariana da Venezuela em 3 de janeiro de 2026. Como pesquisadores dedicados ao estudo das estruturas de poder e das heranças coloniais na América Latina, entendemos que este acontecimento não pode ser compreendido por meio de fórmulas simplistas ou rótulos midiáticos desprovidos de contexto histórico.

Para entender a Venezuela contemporânea, é preciso desconstruir a narrativa de que o país desfrutava de uma democracia plena antes da ascensão do projeto bolivariano. Durante quatro décadas, a Venezuela foi regida pelo Pacto de Punto Fijo (1958-1998), um acordo de alternância entre elites que, sob aparência de estabilidade institucional, consolidou a exclusão sistemática das maiorias populares dos espaços de decisão política. A democracia daquele período funcionava como um arranjo oligárquico. Prefeitos e governadores eram indicados pelo Presidente da República, e a alternância no poder ocorria entre os mesmos grupos. O padrão guarda semelhanças com a política do Café com Leite na República Velha brasileira, quando oligarquias de São Paulo e Minas Gerais se revezavam na presidência enquanto as demandas populares permaneciam à margem.

Essa estrutura de poder interno articulava-se a uma política externa de alinhamento quase irrestrito aos Estados Unidos. A Venezuela do Punto Fijo era um sócio confiável de Washington, fornecedora de petróleo, aliada no combate a projetos de esquerda na região, distante de qualquer pretensão de integração autônoma com seus vizinhos sul-americanos. Foi o esgotamento desse modelo, marcado pela concentração de renda, pela repressão a movimentos populares e pelo colapso de legitimidade das elites tradicionais, que abriu caminho para a ruptura iniciada com a eleição de Hugo Chávez em 1998.

O projeto bolivariano, com todas as tensões e contradições inerentes a qualquer processo político de longa duração, representou uma tentativa de reconfigurar essa ordem. Nacionalização de setores estratégicos, redistribuição social da renda petroleira, ampliação do acesso a serviços públicos, protagonismo de setores historicamente excluídos, busca por uma inserção internacional soberana expressa na aproximação com outros países latino-americanos e na crítica aberta à hegemonia estadunidense. Tudo isso constituiu uma ruptura com décadas de subordinação. É essa ruptura, mais do que qualquer suposta ameaça à democracia, que explica a hostilidade persistente dos Estados Unidos ao governo venezuelano ao longo de mais de duas décadas. Sanções econômicas, tentativas de golpe, bloqueios, financiamento de oposições, e agora uma intervenção militar direta.

A operação de 3 de janeiro representa o ápice dessa escalada. Forças estadunidenses sequestraram o presidente Nicolás Maduro em território venezuelano, atacaram instalações militares e civis, e o governo Trump declarou que os Estados Unidos irão “administrar” o país até uma transição definida unilateralmente por Washington. Não há mandato do Conselho de Segurança da ONU. Não há decisão de tribunal internacional. Não há qualquer pretensão de legitimidade multilateral. A própria estrutura da intervenção revela suas contradições internas: após anos de contestação eleitoral em nome da democracia, a solução proposta não é a posse imediata da oposição que se declarava vencedora, mas a administração externa do país. Há o exercício nu da força por uma potência que se arroga o direito de determinar quem pode ou não governar um país soberano da América Latina.

A gramática mobilizada para justificar a intervenção é conhecida. Combate ao narcotráfico, proteção da democracia, libertação de um povo oprimido. É a mesma que sustentou as intervenções no Panamá (1989), no Iraque (2003) e na Líbia (2011). É a gramática da tutela colonial, fundada na presunção de que certos povos são incapazes de conduzir seus próprios destinos e necessitam de uma potência externa que os administre, oriente, conduza à “civilização” ou à “democracia”. Os rótulos mudam conforme a conjuntura. Ontem anticomunismo, hoje antinarcóticos. Mas a estrutura persiste. A soberania dos países do Sul Global é tratada como condicional, provisória, revogável segundo os interesses de Washington.

A contestação sistemática de resultados eleitorais na Venezuela não constitui fenômeno isolado, mas integra um padrão mais amplo de desestabilização política na América Latina. Esse repertório inclui impeachments como o de Dilma Rousseff no Brasil (2016), o juízo político acelerado de Fernando Lugo no Paraguai (2012), e golpes de Estado como o de Manuel Zelaya em Honduras (2009). Somam-se a isso contestações eleitorais recorrentes e campanhas midiáticas de deslegitimação. Esses mecanismos, frequentemente identificados como lawfare e guerra híbrida, mobilizam instrumentos jurídicos, institucionais e comunicacionais. Seu alvo são governos que desafiam estruturas de poder estabelecidas ou alinhamentos geopolíticos regionais.

Há algo de revelador no fato de que os Estados Unidos, que jamais ratificaram o Estatuto de Roma, que sistematicamente blindam seus agentes militares de qualquer jurisdição internacional, que mantêm uma prisão extrajudicial em Guantánamo há mais de duas décadas, agora invoquem a “justiça” para capturar e processar um chefe de Estado estrangeiro. O direito internacional, neste episódio como em tantos outros, expõe sua face seletiva. Rigoroso quando aplicado aos países periféricos, suspenso quando inconveniente às potências hegemônicas. Como apontam as abordagens terceiro-mundistas do direito internacional (TWAIL), não se trata de inconsistências pontuais ou falhas de implementação, mas de uma estrutura normativa que, desde suas origens coloniais, opera como instrumento de gestão assimétrica das relações entre centro e periferia do sistema-mundo.

O que está em jogo, portanto, excede o destino de um governo ou de um projeto político específico. Está em jogo a possibilidade de que países latino-americanos exerçam soberania efetiva sobre seus territórios, seus recursos naturais e suas escolhas políticas. As ameaças feitas por Trump a Cuba e Colômbia no mesmo discurso em que anunciou a captura de Maduro não deixam margem a dúvidas. A intervenção na Venezuela é também um recado a toda a região. A mensagem é inequívoca. Governos que não se alinharem aos interesses estadunidenses podem esperar o mesmo tratamento.

Diante disso, o silêncio não é opção para quem se dedica a estudar as formas contemporâneas de colonialidade. O VENAS ABIERTAS condena a intervenção militar estadunidense na Venezuela. Condenamos a violação da soberania de um Estado-membro das Nações Unidas, a lógica tutelar que sustenta a pretensão de “administrar” um país estrangeiro, e o precedente que este ato estabelece para toda a América Latina e o Caribe. Este momento evidencia rupturas na ordem internacional estabelecida desde 1945, mas revela, simultaneamente, a persistência de estruturas coloniais sob novas formas o que torna as categorias da colonialidade indispensáveis para compreender o presente.

Reafirmamos nosso compromisso com a produção de conhecimento crítico sobre as estruturas de poder que atravessam Estados, políticas públicas e relações internacionais. E instamos a comunidade acadêmica latino-americana a se posicionar. A defesa da soberania e da autodeterminação dos povos não é pauta de um espectro político. É condição mínima para qualquer ordem internacional que se pretenda legítima.

Coordenação do VENAS ABIERTAS Núcleo de Estudos e Pesquisas em Colonialidade, Epistemologias e Estado.

Brasília, 8 de janeiro de 2026

Nota sobre a intervenção militar estadunidense na Venezuela